termos e condições

sabemos, esta é a parte menos divertida, onde temos de falar como se fôssemos todos advogados e, claro, tratarmo-nos por "você", como as tias.

mas vá, veja lá, leia tudo com atenção, porque aqui estão os detalhes que regem o uso deste nosso site e tudo o que você precisa de saber sobre as suas compras — que aqui ninguém quer confusões, que isso não é chique. 

até lhe digo mais: se quiser, agarre no código civil, num dicionário, e sirva-se de um chá em porcelanas caríssimas – daquelas com bordas douradas.

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website da marca Pelo na Venta e das relações comerciais estabelecidas entre o utilizador e a Pelo na Venta. Recomenda-se a leitura atenta deste documento antes de utilizar o website ou efetuar qualquer transação. Ao aceder, navegar ou utilizar o website, o utilizador declara aceitar integralmente as condições aqui descritas.

1. Identificação da empresa

A Pelo na Venta™ é uma marca em processo de registo, operada por Daniela Silva, empresária em nome individual, com sede em Apartado 52507, EC. São João, 4202-301 Porto, Portugal, NIF 216078687. Para qualquer questão ou esclarecimento, o utilizador pode contactar-nos através do email info@pelonaventa.com.

2. Aceitação dos termos e condições

O acesso ao website, bem como a realização de qualquer transação comercial, está condicionado à aceitação integral dos presentes Termos e Condições, sem quaisquer reservas. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, sejam navegadores, clientes ou fornecedores de conteúdos. Caso o utilizador não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

3. Utilização do website

3.1. Requisitos gerais

  • O website poderá ser utilizado por maiores de 18 anos ou por menores com autorização expressa dos seus representantes legais.
  • A navegação é livre; contudo, funcionalidades específicas podem exigir registo prévio.

3.2. Condições de registo

  • O utilizador que optar por se registar deverá fornecer informações verídicas e completas, nomeadamente: nome completo, endereço de email e palavra-passe segura.
  • O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por quaisquer ações realizadas sob a sua conta.

3.3. Restrições de utilização

É expressamente vedado:

  • Utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados;
  • Introduzir software malicioso, vírus ou outros códigos prejudiciais;
  • Aceder ou tentar acedera áreas restritas sem permissão explícita.

4. Propriedade intelectual

4.1. Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, designs e marcas, é propriedade exclusiva da Pelo na Venta ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
A reprodução, distribuição ou uso do conteúdo sem autorização expressa e por escrito é proibida.

4.2. Marca registrada
A marca "Pousa Merdas" encontra-se registada, sendo expressamente proibida a sua utilização em produtos ou serviços sem autorização prévia.

5. Produtos e preços

5.1. Descrição dos produtos
Os produtos oferecidos pela Pelo na Venta incluem itens personalizados e artesanais, fabricados com materiais como cerâmica, madeira, cortiça, resinas e outros. Devido à sua natureza artesanal, podem ocorrer variações naturais nos produtos apresentados. Alguns produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas. Reservamo-nos o direito de limitar as vendas por utilizador ou região.

5.2. Preços

  • Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
  • Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros ou atualizar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.3. Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • MBWay;
  • Cartão de crédito;
  • Referência Multibanco;
  • Apple Pay;
  • Google Pay.

6. Garantias e produtos com defeito

6.1. Garantia legal

Os produtos da Pelo na Venta beneficiam de uma garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico, exceto nos casos de mau uso, desgaste natural ou manutenção inadequada. 

6.2. Reclamações 

Em caso de produto defeituoso, o utilizador deverá enviar um email para info@pelonaventa.com com os dados da encomenda, bem como fotografias que demonstrem claramente o defeito. Variações naturais decorrentes do processo artesanal não são consideradas defeitos.

7.⁠ ⁠Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, ⁠Direito de livre resolução (conforme art 10.º, do DL 24/2014, de 14 fev), o utilizador tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.

8. Proteção de dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consulte a política de privacidade para mais informações sobre o tratamento e proteção dos seus dados.

9. Política de cookies

Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais e para melhorar a experiência do utilizador. Mais informações estão disponíveis na nossa política de cookies.

10. Limitação de responsabilidade

A Pelo na Venta não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos ou consequenciais resultantes do uso do website ou dos produtos;
  • Perdas ou falhas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo utilizador.

11. Indemnizações 

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Pelo na Venta, bem como os seus representantes legais, empregados, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, por quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de: 

  • Incumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador; 
  • Utilização indevida do website ou dos serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitando, a atividades fraudulentas, publicação de conteúdos não autorizados ou violação de direitos de propriedade intelectual; 
  • Violação de quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis pelo utilizador; 
  • Reclamações de terceiros resultantes de ações realizadas pelo utilizador, direta ou indiretamente relacionadas com o uso do website ou dos produtos adquiridos. 
  • A Pelo na Venta reserva-se o direito de assumir, a expensas suas, a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão sujeita a indemnização pelo utilizador, sendo que este cooperará, na medida do necessário, com a empresa para defesa de tais questões.

12. Resolução de Litígios

Qualquer litígio será submetido à legislação portuguesa e aos tribunais competentes. O utilizador pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online em ec.europa.eu/consumers/odr.

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt

CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

13. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor será publicada no website e aplica-se imediatamente após a sua disponibilização.

14. Contactos

Para mais informações ou esclarecimentos, o utilizador pode contactar-nos através do email info@pelonaventa.com.

última atualização: 07/12/2024